TJSP - 1006747-17.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006747-17.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando dos Santos Borges -
Vistos.
Cite-se e intime-se a ré, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar contestação.
Sem prejuízo, ante a possibilidade de já haver coisa julgada em relação à graduação do autor, desde já, diligencie a serventia pesquisa no sítio eletrônico deste Tribunal sobre o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo, juntando-se extratos e cópias das decisões lá proferidas.
Para análise do pedido de assistência judiciária no prazo de 10 dias apresente o autor os 03 últimos contracheques, extratos de movimentação bancária dos 3 últimos meses e última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento.
Ciência às partes do Comunicado CG nº 489/22, publicado em 01/08/22.
Int. - ADV: KAREN CRISTINA REZENDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 398518/SP) -
03/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 23:16
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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