TJSP - 1051981-69.2023.8.26.0576
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051981-69.2023.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Dalva de Almeida - Débora Cristiane de Almeida Borges - - Wesley Carlos de Almeida Borges - Ordem nº .
Vistos.
Fls.157/160; fls.116/167 prejudicado; fls.168/170: Observo que a partilha na presente, deve limitar-se ao que interessa para o encerramento do Espólio, com as atribuições dos quinhões respectivos herdeiros.
Diante disso, não compete aqui a discussão sobre a eventual extinção do condomínio no imóvel, de que trata o título do quadro da chamada partilha complementar - quadro item 5 - fls.159/160, ao que tudo indica, para colocar fim ao condomínio nele que se estabelecerá entre as partes após a homologação da partilha dos bens do Espólio, contando inclusive desde já com a obrigatoriedade da venda do imóvel, questão essa que nem sequer pode ser objeto da presente.
Desse modo, à inventariante para a exclusão da denominada partilha complementar, por não poder ser objeto de homologação no presente inventário, mas somente em eventual ação de extinção de condomínio e mesmo assim caso as partes de comum acordo não se entendam em relação a sua futura venda.
Além da exclusão da referida partilha complementar, deve ser retificada o plano de partilha, com adequada descrição dele, ressalvando-se a meação da viúva nos referidos bens, para extinção de sua mancomunhão neles (meação).
Diante disso, à inventariante para apresentar o plano de partilha com a seguinte descrição: No imóvel de Matrícula nº 63.185 do 1º ORI desta Comarca (fls.144/145) ressalvada a sua meação de 50% nele, competirá: 25% ao herdeiro Wesley Carlos de Almeida Borges e seu valor correspondente; 25% à herdeira Débora Cristiane de Almeida Borges e seu valor correspondente.
Em relação aos veículos, ressalvar a meação da viúva em cada um deles e as suas respectivas doações em 25% do veículo Ford Pampa ao herdeiro Wesley Carlos de Almeida Borges e 25% do veículo GM Classic à herdeira Débora Cristiane.
Ainda em relação aos veículos, a cessão hereditária de 25% de direito do herdeiro Wesley Carlos de Almeida Borges sobre o veículo GM Classic à Débora Cristiane; Do mesmo modo, a cessão hereditária de 25% de direito da herdeira Débora Cristiane sobre o veículo Ford Pampa a Wesley Carlos de Almeida Borges.
Em relação ao valor que deverá ficar com a viúva, além de sua meação, que as partes cedem os seus respectivos direitos nela para ela.
O valor da causa, deve ser retificado para corresponder aos 50% do patrimônio partilhável, o pertencente ao então de cujus, em razão da outra metade ser meação da viúva.
Com a homologação da partilha, serão expedidos os alvarás para as transferências dos veículos para cada um dos herdeiros.
Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP), LIVIA MOLINA CRUZ DIAS (OAB 266042/SP), DEIVID ANDRADE LEONEL (OAB 328723/SP) -
27/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 16:48
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 18:14
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 09:58
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 09:58
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 09:58
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 10:38
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 10:08
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 10:00
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 12:51
Juntada de Ofício
-
16/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 11:28
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 10:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/11/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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