12/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:21

Juntada de Mandado
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500466-24.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDSON ROBERTO MARTINS -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 68/73 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 16 de outubro de 2025 às 14h para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um "Leitor de Código deQRCode" ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso , e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 6.

Dê-se ciência ao superior hierárquico do acusado, vítima e testemunha, policiais militares, da audiência aqui designada, encaminhando-se o presente despacho via e-mail. 7.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Anoto que as certidões criminais encontram-se atualizadas e juntadas às fls. 74/75 e 76/77. 11.

Intimem-se a vítima e as testemunhas.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:19

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:17

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:00:00, 4ª Vara.
10/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:32

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 12:30

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:58

Recebida a denúncia
29/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:15

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:04

Apensado ao processo
25/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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