04/07/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:06

Expedição de Alvará.
07/03/2024 15:06

Expedição de Alvará.
07/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 19:28

Conclusos para julgamento
04/03/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:04

Juntada de Ofício
23/10/2023 13:04

Juntada de Ofício
27/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Melina Pelissari da Silva Martins (OAB 248264/SP), Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP) Processo 0001083-33.2023.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Albertina Soares Alves -

Vistos.

Estendo a este incidente de cumprimento de sentença os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte autora nos autos principais.

Anote-se.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, I, do CPC).

Não serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada (art. 85, § 7º, do CPC).

Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença".

As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido.
25/08/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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