05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 22:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001739-06.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Artur Sundfeld Neto e outros - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Clube Blue Ltda e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica; 2) condenar solidariamente as rés à restituição dos valores descontados, na forma simples, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desconto e juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, observando-se que já houve a devolução da quantia de R$ 419,30 em 13/11/2023.

Custas, despesas e honorários distribuídos na proporção de 70% para as rés, de forma solidária, e 30% para a autora, fixados os últimos em R$ 3.000,00 por equidade, notada a gratuidade deferida ao autor.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de estilo e, oportunamente, arquivem-se os autos a zelosa Serventia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE. - ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC), SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:37

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:28

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
28/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
13/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:41

Ato ordinatório
16/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 07:08

Juntada de Certidão
01/11/2023 07:08

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:17

Expedição de Carta.
31/10/2023 17:17

Expedição de Carta.
31/10/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial
31/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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