04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013404-42.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vania Cristina Cremonezi Reginatto -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
02/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:55

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:25

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:38

Julgado Virtualmente
22/07/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 14:56

Processo Cadastrado
15/07/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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