29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001793-80.2023.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Egh Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro -

Vistos.

Compulsando os autos vê-se no documento de fls. 204/207, especificamente na pág. 207 que o executado Helton solicitou os benefícios da justiça gratuita, assim, concedo em favor do requerido Helton os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se.

Fica a executada EGH intimada na pessoa do advogado do valor das custas processuais (fls. 250/251), devendo providenciar o seu recolhimento, sob pena de inscrição da dívida ativa.

Intime-se. - ADV: JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP), ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP)
05/07/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
14/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 15:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/10/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 09:57

Expedição de Carta.
02/10/2023 09:57

Expedição de Carta.
02/10/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 08:42

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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