TJSP - 0000025-34.2019.8.26.0588
1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 19:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2023 19:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 14:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 19:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 22:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 16:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/08/2023 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandro Garcia Marquesini (OAB 368379/SP) Processo 0000025-34.2019.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Vieira da Silva - Diante do exposto, julgoprocedenteo pedido deduzido na denúncia paracondenar EDSON VIEIRA DA SILVA,RG n.º59.750.925-6/SSP-SP, filho de Francisco Vieira da Silva e de Antônia Ferreira da Silva (fls. 471), como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV,do Código Penal,à pena de02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em face de suas precárias condições financeiras.Fixo o regime inicialmenteabertopara cumprimento da pena privativa de liberdade.
Substituo a pena privativa de liberdade por umarestritiva de direitosconsistente emprestação pecuniária, devendo o réu efetuar o pagamento da importância equivalente aum salário mínimoa entidade pública ou privada com destinação social, a ser determinada por ocasião da execução penal e por uma pena demultaque fixo em10 (dez) dias multa,no valor unitário mínimo legal, pelo motivo acima exposto.Defiro o recurso em liberdade.
Expeça-se Alvará de Soltura clausulado.
Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados com a prática do crime, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, por não dispor de elementos seguros para tanto nos autos.
Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada, se for o caso, a gratuidade processual.
Determino a destruição da faca apreendida (fls. 85 e 213).
Proceda a serventia com o necessário.
Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados.
P.I.C. -
23/08/2023 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:16
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 10:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/08/2023 14:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/08/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 19:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2023 19:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 13:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 14:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/07/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 10:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 11:24
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 09:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2019 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2019 21:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2019 11:38
Recebidos os autos
-
20/05/2019 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2019 23:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2019 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2019 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:30
Desentranhado o documento
-
17/01/2019 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2019 14:15
Desmembrado o feito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2017
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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