12/09/2025 10:43

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506535-27.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDSON NUNES DA SILVA - Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 72 e, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO A DENÚNCIA oferecida contra EDSON NUNES DA SILVA, por ausência de justa causa decorrente da atipicidade material da conduta.

Expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor do réu.

Determino a imediata baixa na pauta da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03 de setembro de 2025.

Certifico o trânsito em julgado pelas partes, ante a incompatibilidade do interesse de recorrer frente à presente decisão.

Sem custas.

P.I.C - ADV: RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP)
03/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:49

Juntada de Alvará
03/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:57

Rejeitada a denúncia
02/09/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:51

Juntada de Mandado
27/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:50

Juntada de Mandado
15/08/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:24

Juntada de Mandado
15/08/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:23

Juntada de Mandado
15/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 09:58

Expedição de Ofício.
10/08/2025 09:58

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 04:00:00, Vara Única.
30/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:42

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:53

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:48

Evoluída a classe de 280 para 283
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:25

Recebida a denúncia
23/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:57

Mudança de Magistrado
09/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:52

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:52

Mudança de Magistrado
09/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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