02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112089-69.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São José do Rio Preto - Impetrante: Eric Venezziano Oliveira Mei - Impetrado: MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Denegaram a segurança.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL - DIREITO LIQUIDO E CERTO NÃO VERIFICADO - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE - DENEGAÇÃO DO MANDADO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Teixeira da Costa (OAB: 390775/SP) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:07

Julgado Virtualmente
25/08/2025 22:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
20/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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