05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501018-52.2024.8.26.0224Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapazAutor: Justiça PúblicaRéu: SILVIA DO VALE OLIVEIRAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILVIA DO VALE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG 34.912.459/SSP/SP, CPF *47.***.*22-31, pai Silvio Aparecido de Oliveira, mãe Sueli do Vale, Nascido/Nascida 04/11/1986, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Adao Manoel da Silva, 1451, Jardim Olga, CEP 07992-000, Francisco Morato - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501018-52.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que, no dia 5 de fevereiro de 2024, por volta das 8h46, nas dependências do imóvel situado na Viela Barra Ribeiro, nº. 2, Cumbica, nesta cidade e comarca de Guarulhos, SILVIA DO VALE OLIVEIRA, qualificada a fls. 5, abandonou seus filhos Kaique Donizetti do Vale Santos, de 4 anos de idade, Kauê Ramon de Oliveira Santos, de 2 anos de idade, e Kalleb Silvio do Vale Oliveira, recém-nascido, os quais estavam sob seu guarda, sendo incapazes de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Diante do exposto, denuncio SILVIA DO VALE OLIVEIRA como incurso no artigo 133, caput, e § 3º, inciso II, do Código Penal, . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 28 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
28/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:33

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:32

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 19:58

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 20:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 20:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:25

Expedição de Ofício.
25/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:57

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:54

Expedição de Ofício.
18/11/2024 20:52

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:34

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:01

Recebida a denúncia
12/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
12/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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