TJSP - 1008854-04.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008854-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Antônio Leite da Veiga Júnior -
Vistos.
Ciência ao requerente.
Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.
Int. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP) -
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008854-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Antônio Leite da Veiga Júnior -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP) -
01/09/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 17:34
Baixa Definitiva
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01/09/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:42
Prazo Intimação - 15 Dias
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22/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/07/2025 19:02
Julgado Virtualmente
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18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 11:37
Julgamento Virtual Iniciado
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16/07/2025 15:31
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:40
Distribuído por sorteio
-
16/07/2025 12:19
Expedido Termo de Intimação
-
15/07/2025 13:30
Processo Cadastrado
-
11/07/2025 12:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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