TJSP - 0000299-22.2025.8.26.0512
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000299-22.2025.8.26.0512 (processo principal 0002841-67.2012.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Maria Aparecida Correa de Abreu -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda à inicial.
Anote-se.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. - ADV: FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 263017/SP) -
02/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
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16/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:10
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
28/04/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2012
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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