22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501452-17.2020.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Adao Fernando Andrade Ramos - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena e afastar a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e, reduzo, de ofício, a pena do acusado Adão Fernando Andrade Ramos, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
20/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
28/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 14:54

Trânsito em Julgado ao Réu
25/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:46

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:09

Recebido o recurso
28/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:36

Juntada de Alvará
27/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:00

Mantida a Prisão Preventiva
20/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:31

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/02/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:54

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:00

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:59

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
18/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2024 12:38

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:47

Reativação do Processo
18/12/2024 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 02:25

Suspensão do Prazo
28/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:02

Apensado ao processo
27/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Juntada de Mandado
27/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:19

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
02/10/2024 21:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:40

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:39

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:40

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 21:01

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:11

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:48

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 18:55

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:26

Ato ordinatório
07/05/2021 18:01

Juntada de Ofício
27/10/2020 13:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2020 11:34

Expedição de Ofício.
23/10/2020 21:17

Expedição de Certidão.
23/10/2020 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 15:10

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/10/2020 13:45

Conclusos para decisão
23/10/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 08:12

Expedição de Certidão.
23/10/2020 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 08:11

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:40

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:26

Expedição de Certidão.
04/06/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 12:21

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 23:38

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 16:14

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:41

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 16:11

Expedição de Certidão.
29/05/2020 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 11:06

Expedição de Certidão.
20/05/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 14:37

Mudança de Classe Processual
18/05/2020 13:12

Expedição de Mandado.
18/05/2020 13:08

Expedição de Ofício.
18/05/2020 13:07

Expedição de Ofício.
18/05/2020 13:03

Expedição de Ofício.
15/05/2020 20:54

Expedição de Certidão.
15/05/2020 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 19:53

Juntada de Certidão
12/05/2020 16:49

Recebida a denúncia
11/05/2020 14:48

Conclusos para decisão
11/05/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 17:47

Conclusos para despacho
09/05/2020 10:24

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2020 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2020 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2020 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/05/2020 12:22

Expedição de Certidão.
08/05/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2020 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2020 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2020 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2020 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2020 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2020 21:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 14:50

Expedição de Mandado.
06/05/2020 13:33

Expedição de Alvará.
06/05/2020 13:16

Concedida a Liberdade provisória
06/05/2020 12:28

Decisão
06/05/2020 11:43

Conclusos para decisão
06/05/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 11:13

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:19

Expedição de Certidão.
06/05/2020 09:54

Expedição de Certidão.
06/05/2020 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 09:54

Expedição de Certidão.
06/05/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 09:41

Juntada de Certidão
06/05/2020 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/05/2020 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/05/2020 03:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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