04/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016205-69.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jailton Soares dos Santos Salles - Banco Pan S/A - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Diante da condenação em Segunda Instância imposta ao vencido e tendo em conta que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 1098, § 5º, das NSCGJ, notifique-se parte requerida, na pessoa de seu procurador, a proceder ao recolhimento das custas iniciais (código 230-6) e despesas processuais (FEDTJ - código 120-1) no prazo de 60 dias.

No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, conforme art. 1098 das NSCGJ, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal.

No mais, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, eventual execução da verba de sucumbência seguirá o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

Eventual incidente de cumprimento de sentença seguirá o disposto no artigo 1.286, § 3º das NSCJG e Comunicado CG nº 1789/2017.

Aguarde-se eventual provocação no arquivo (código 61614). - ADV: FLAVIO VIANA (OAB 465485/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), OSWALDO ANTONIO ARANTES (OAB 282207/SP)
03/09/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:39

Julgada improcedente a ação
08/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:54

Expedição de Carta.
08/03/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:00

Recebida a Emenda à Inicial
23/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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