TJSP - 1002689-23.2025.8.26.0196
1ª instância - 01 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002689-23.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luciano da Costa Ferreira - Fls. 63-64 : acrescentar o cartório no polo passivo.
Com isso acima, passará a constar como parte aquele ente público federal -- Ministério, que em ação como esta não se submete a esta jurisdição estadual, mas à jurisdição da Justiça Federal.
Por isso, há incompetência absoluta deste Juízo Estadual, o que ora se declara.
Tratando-se de incompetência absoluta, pode e deve ser conhecida de ofício.
Por isso, reconheço e declaro a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa do processo à Justiça Federal em Franca, anotando-se e comunicando-se, diligenciando o Cartório quanto ao que for necessário logo após intimar desta e sem mais esperar após tal intimação.
Int. e dilig. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP) -
02/09/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
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02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/09/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:49
Declarada incompetência
-
01/09/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:20
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:18
Juntada de Certidão
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15/04/2025 14:58
Protocolo Juntado
-
14/03/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
08/02/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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