TJSP - 1065106-53.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 16:08
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1065106-53.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Rovaldo da Silva Rodrigues - - Jonas Pedro da Luz - Fl. 592: ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a esta vara.
Defiro a gratuidade processual e a tramitação prioritária.
Anote-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.
Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), cite-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
02/09/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 17:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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