TJSP - 0002156-29.2016.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.417.149/0001-70

JOSE ROBERTO SCIENZA

CPF *27.***.*85-66

Advogados

ALEXANDER GIBOTTI DA SILVA

OAB: 133020/SP

CPF *69.***.*74-64

Terceiro

Partes

PAULO LOTUMOLO

CPF *81.***.*61-93

Advogados

PAULO LOTUMOLO

CPF *81.***.*61-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002156-29.2016.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Flora - Jose Roberto Scienza e outro - Paulo Lotúmolo -

    Vistos.

    Cota Ministerial retro: defiro.

    Aguarde-se por 90 dias.

    Decorrido o prazo, providencie-se o necessário, nos exatos termos requeridos pelo parquet, oficiado-se à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

    Int. - ADV: PAULO LOTÚMOLO (OAB 281703/SP), ALEXANDER GIBOTTI DA SILVA (OAB 133020/SP)

  • 29/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:52

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2024 06:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/06/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/06/2024 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/06/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/10/2023 12:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/06/2023 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2023 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 15:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/11/2022 13:26

    Autos no Prazo

  • 25/11/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 13:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2022 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/11/2022 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 14:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/07/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2022 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 14:58

    Autos no Prazo

  • 08/11/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 16:39

    Decisão

  • 27/09/2021 18:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2021 15:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2021 14:19

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 14:44

    Autos no Prazo

  • 31/08/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 16:42

    Proferido Despacho

  • 05/03/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:30

    Autos no Prazo

  • 20/11/2019 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 16:26

    Decisão

  • 08/11/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 08:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 15:00

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2019 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 17:14

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 17:06

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2018 17:06

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2018 12:09

    Proferido Despacho

  • 05/10/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 09:27

    Proferido Despacho

  • 10/08/2018 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 16:03

    Proferido Despacho

  • 20/07/2018 14:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/07/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 15:00

    Juntada de Decisão

  • 01/03/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 01/03/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 17:10

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2017 17:15

    Autos no Prazo

  • 11/10/2017 12:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/10/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 17:00

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/10/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2017 18:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2017 16:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/08/2017 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 11:10

    Autos no Prazo

  • 26/07/2017 11:09

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2017 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2017 16:35

    Autos no Prazo

  • 06/07/2017 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2017 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2017 13:01

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 12:48

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2017 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 13:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/02/2017 11:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/02/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2017 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2017 14:15

    Proferido Despacho

  • 19/12/2016 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 11:16

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2016 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2016 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2016 15:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/11/2016 13:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/11/2016 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2016 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2016 16:33

    Decisão

  • 20/09/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 15:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 15:43

    Decisão

  • 29/06/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2016 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2016 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 11:42

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/05/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2016 09:51

    Processo Materializado

  • 11/05/2016 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 23/10/2024 12:18

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