05/09/2025 13:52

Prazo
05/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008900-53.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Zulmira Moro Torriel - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO ORDINÁRIA PENSIONISTA DA EXTINTA FEPASA - PEDIDO DE REVISÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, RECALCULANDO-A COM APLICAÇÃO DO IPC RELATIVO A JANEIRO DE 1989 NO IMPORTE DE 42,72% - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO CELEBRADO EM 1990 AJUSTE QUE PREVIA REAJUSTES SALARIAIS PELO IPC "ENQUANTO PERDURAR A LEI Nº 7.788 DE 03/07/89" SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE QUE, RECENTEMENTE, JULGOU O IRDR Nº 53, EM QUE RATIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE CONFIGURA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA NAS AÇÕES QUE BUSCAM A CORREÇÃO DE DIFERENÇAS MONETÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÃO, BEM COMO FIXADA A TESE JURÍDICA DE QUE “O PEDIDO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EXTINTA FEPASA DE APLICABILIDADE EM SEUS BENEFÍCIOS DO REAJUSTE DE 42,72%, RELATIVO AO IPC DE JANEIRO DE 1989, NÃO ENCONTRA PREVISÃO LEGAL NO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A EMPRESA ESTATAL E OS FERROVIÁRIOS, OU NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 7.788/89” SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, EMBORA COM OUTROS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP) - Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador) - Francimar Soares da Silva Júnior (OAB: 463992/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:16

Acórdão registrado
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:26

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:17

Prazo
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 17:29

Despacho
20/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:29

Prazo
01/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:17

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:37

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 16:28

Despacho
28/03/2025 12:35

Tema 53 - IRDR - FEPASA - Reajuste - Benefício - 42,72%
26/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 15:14

Prazo
27/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:06

Expedido Termo de Intimação
27/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 16:08

Despacho
24/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/06/2024 07:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 15:43

Prazo
04/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:39

Expedido Termo de Intimação
04/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2024 17:26

Despacho
29/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:25

Expedido Termo de Intimação
27/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
27/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2024 15:59

Processo Cadastrado
15/05/2024 17:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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