TJSP - 7017669-06.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ROBSON ROGERIO DOS SANTOS CONSTANTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ROBSON ROGERIO DOS SANTOS CONSTANTINO

ROBSON ROGERIO DOS SANTOS CONSTANTINO

CPF *35.***.*61-01

Advogados

NATALIA SCARDOVELLI COELHO

OAB: 437669/SP

CPF *37.***.*52-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 10:17

    Petição Juntada

  • 02/05/2025 11:55

    Petição Juntada

  • 26/04/2025 07:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2025 07:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2025 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 07:16

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 13:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2025 13:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/04/2025 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 13:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2025 13:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 16:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 14:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/04/2025 16:39

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/04/2025 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 10:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2025 10:12

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/03/2025 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 17:37

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/03/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:58

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 16:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/02/2025 10:45

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 13:07

    Decurso de Prazo

  • 09/01/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 02:19

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 13:35

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 12:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/01/2025 11:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 12/12/2024 12:58

    Termo Digitalizado

  • 12/12/2024 12:57

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/12/2024 12:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2024 16:06

    Documento Juntado

  • 27/11/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 10:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 17:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/05/2024 16:24

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2024 16:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2024 14:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2024 12:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2024 12:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2024 12:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 12:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2024 14:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 11:27

    Documento Juntado

  • 18/04/2024 11:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 08:16

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 17/04/2024 15:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 15:53

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/04/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 17:51

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 09:37

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 14:36

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/03/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 12:30

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 14:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 14:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2023 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 12:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 12:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2023 12:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2023 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:51

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 16:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 16:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2023 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 15:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 15:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 15:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/10/2023 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 15:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/10/2023 14:12

    Expedição de documento

  • 20/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2023 11:30

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/10/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2023 15:30

    Conclusos para Sentença

  • 04/10/2023 15:29

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleonice Ferreira Rosa (OAB 452107/SP), Daniela Santos da Silva (OAB 485983/SP) Processo 7017669-06.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ROGERIO DOS SANTOS CONSTANTINO - Vista à Defesa.

  • 23/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 13:32

    Apensado ao processo

  • 15/08/2023 20:06

    Recurso Interposto

  • 15/08/2023 14:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/08/2023 14:20

    Conclusos para Sentença

  • 01/08/2023 16:41

    Contestação Juntada

  • 26/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 22:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/07/2023 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 17:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/06/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 09:13

    Conclusos para Sentença

  • 26/05/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 20:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 15:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/05/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 10:10

    Conclusos para Sentença

  • 26/04/2023 18:16

    Contestação Juntada

  • 05/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 16:06

    Contestação Juntada

  • 24/02/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 17:12

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:49

    Conclusos para Sentença

  • 13/01/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 23:25

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 22:28

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/12/2022 10:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/12/2022 13:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/12/2022 15:37

    Ofício Juntado

  • 07/12/2022 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 14:59

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 12:22

    Apensado ao processo

  • 02/12/2022 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 11:01

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 15:46

    Recurso Interposto

  • 29/11/2022 15:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 28/11/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 13:55

    Expedição de documento

  • 28/11/2022 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2022 12:29

    Documento Juntado

  • 28/11/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 18:37

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/11/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:36

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 16:54

    Mudança de Magistrado

  • 03/10/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:05

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/06/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 15:21

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:21

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:16

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:16

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:13

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:12

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:11

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:11

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 15:01

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 14:57

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 14:35

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 14:16

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 11/05/2022 14:12

    Documento Juntado

  • 01/03/2022 11:33

    Petição Juntada

  • 01/03/2022 11:33

    Processo Entranhado

  • 01/03/2022 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/02/2022 16:13

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 16:13

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 16:13

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 16:13

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 14/02/2022 16:13

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 14:21

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2021 18:56

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 11:36

    Ato ordinatório

  • 15/12/2021 23:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2021 23:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/12/2021 23:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2021 13:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2021 13:14

    Apensado ao processo

  • 15/12/2021 13:07

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2021 13:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2021 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/03/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/08/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 07/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/07/2014 00:00

    Outros

  • 24/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/12/2013 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/04/2013 00:00

    Outros

  • 19/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/04/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/03/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/07/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 01/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2011 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 16/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 08/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 05/05/2011 00:00

    Outros

  • 29/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2011 00:00

    Outros

  • 02/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/01/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/12/2010 00:00

    Outros

  • 29/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/11/2010 00:00

    Outros

  • 22/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/09/2010 00:00

    Outros

  • 21/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/06/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/06/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/11/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2009 00:00

    Outros

  • 16/10/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/10/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/08/2009 00:00

    Outros

  • 06/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/07/2009 00:00

    Outros

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2009 00:00

    Outros

  • 20/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/02/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/02/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/02/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/02/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2008 00:00

    Outros

  • 26/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2008 00:00

    Outros

  • 10/11/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/11/2008 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 04/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Outros

  • 31/07/2008 00:00

    Outros

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 11/02/2008 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 27/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/12/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 13/08/2007 00:00

    Outros

  • 10/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 08/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 19/06/2007 00:00

    Outros

  • 18/06/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/04/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/04/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/04/2007 00:00

    Outros

  • 10/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/03/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/05/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/04/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/04/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/03/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/03/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/02/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2006 00:00

    Outros

  • 26/01/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/01/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2005 00:00

    Outros

  • 20/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/10/2005 00:00

    Outros

  • 05/10/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/09/2005 00:00

    Outros

  • 16/06/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/05/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/05/2005 00:00

    Outros

  • 29/04/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/03/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 17/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2004 00:00

    Outros

  • 29/07/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/05/2004 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 27/04/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/03/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/03/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/01/2004 00:00

    Outros

  • 15/12/2003 00:00

    Outros

  • 09/12/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 01/12/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/11/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/11/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/10/2003 00:00

    Outros

  • 16/10/2003 00:00

    Outros

  • 10/09/2003 00:00

    Outros

  • 04/07/2003 00:00

    Outros

  • 30/06/2003 00:00

    Outros

  • 27/06/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/06/2003 00:00

    Outros

  • 13/06/2003 00:00

    Outros

  • 11/06/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/06/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/06/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2003 00:00

    Outros

  • 13/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2003 00:00

    Outros

  • 18/03/2003 00:00

    Outros

  • 06/03/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/02/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/02/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/02/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/01/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2003 00:00

    Outros

  • 08/11/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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