09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008867-03.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Guilherme Cortez Real Barbosa -

Vistos.

Ciência ao requerente.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008867-03.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Guilherme Cortez Real Barbosa -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:26

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 11:05

Julgado Virtualmente
17/07/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:18

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 12:05

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:39

Processo Cadastrado
13/06/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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