10/09/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/09/2025 10:03

Unificação Pai
09/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:46

Julgado virtualmente
19/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 19:14

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 13:24

Prazo
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 21:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:00

Acórdão registrado
26/06/2025 20:24

AcórdãoFinalizado
26/06/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:30

Não-Provimento
26/06/2025 13:30

Julgado
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:00

Inclusão em Pauta
03/04/2025 14:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/04/2025 17:28

Despacho À Mesa
01/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:24

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 16:45

Documento Finalizado
17/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:44

Prazo
17/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/10/2024 13:42

Despacho
09/10/2024 12:42

Processo Cadastrado
07/10/2024 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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