10/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:59

Recebido o recurso
09/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006594-11.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eduardo Sodré Domingues - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Ante o exposto, julgo improcedente a ação em relação ao Município de Itapetininga, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a regularidade de conduta da parte requerida.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I. - ADV: VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA (OAB 456702/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP)
02/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:02

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:36

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:41

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
20/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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