29/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003904-30.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Barbosa Campos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, na quantia de R$ 298,00 (duzentos e noventa oito reais), corrigida, pela Tabela Prática do TJ/SP desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, rateiam-se por igual as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) da parte adversa, arbitrados, respectivamente, em R$750,00 e em 10% do valor do pedido de indenização de dano moral, para o(a)(s) do autor e da ré, nos termos dos art.85, §§2º, 8º e 86, par. único, do CPC.

Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 10:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
13/05/2025 21:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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