04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501818-85.2025.8.26.0599 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO DO VALE MARCHESONI - Incineração antecipada do entorpecente já deferida e certidões de objeto e pé acostadas aos autos.

Fica(m) advertido(a)(s), nos termos da lei, de que poderá constituir advogado.

Caso não possua(m) recursos financeiros para tal finalidade, atuará nos autos a Defensoria Pública.

Fls. 70/71: Deixo de analisar o pedido de restituição em razão de vedação normativa.

Nos termos do artigo 120, § 2º do CPP e conforme Comunicado CG nº 2.167 /2017, item "b", número "1", o pedido de restituição de bens deve ser processado incidentalmente, havendo categoria específica para tanto no sistema informatizado - SAJ - (326 - Restituição de Coisas Apreendidas), inclusive para possibilitar eventual manejo de recurso específico no caso de indeferimento Indefiro, assim, de plano, o pedido formulado.

Fls 84/85: INDEFIRO.

A destinação dos bens aprendidos será objeto de análise após a instrução processual.

Encaminhe-se cópia dessa decisão e fls 84/85, por e-mail para a delegacia de origem para ciência.

Intime-se para apresentação da defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: MARCELA BRAGAIA (OAB 329604/SP)
03/09/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:43

Apensado ao processo
11/08/2025 12:43

Incidente Processual Instaurado
08/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:43

Evoluída a classe de 280 para 279
06/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 07:37

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:27

Juntada de Alvará
05/08/2025 12:10

Concedida a Liberdade provisória
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:19

Mudança de Magistrado
05/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/08/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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