TJSP - 1014706-18.2024.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE INTS

CNPJ: 11.344.038/0001-06

Advogados

GUILHERME MOREIRA SERRA

OAB: 60786/DF

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

CNPJ: 46.523.288/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1014706-18.2024.8.26.0361; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1014706-18.2024.8.26.0361; Assunto: Municipais; Apelante: instituto nacional de tecnologia e saude ints; Advogado: Guilherme Moreira Serra (OAB: 60786/DF); Advogado: Alexandre Cordeiro (OAB: 130037/SP); Apelado: Município de Biritiba Mirim; Advogado: Anderson Leandro Monteiro (OAB: 226886/SP) (Procurador)

  • 12/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2025 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:14

    Recebido o recurso

  • 20/05/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2025 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/04/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2024 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 15:30

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

  • 20/09/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 14:04

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 05/08/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 23:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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