09/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001378-14.2025.8.26.0099 (processo principal 1011282-75.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Guilherme Pedroso de Souza -

Vistos.

Diante da manifestação de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Guilherme Pedroso de Souza ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com a satisfação da obrigação, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Ressalto, no entanto, que a questão atinente a eventual pagamento de diferenças existentes deverá ser objeto de outro incidente, sob pena de tumulto processual e prolação de decisão "ultra petita", o que não pode ser admitido, de modo que indefiro o pedido formulado às fls. retro.

P.I.C.. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:12

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
02/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:28

Suspensão do Prazo
08/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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