05/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1502171-74.2025.8.26.0228. Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado. Autor: Justiça Pública. Réu: LUCAS SILVA RODRIGUES. Prioridade Idoso. Tramitação prioritária. Justiça Gratuita. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS SILVA RODRIGUES, PROCESSO Nº 1502171-74.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Jarbas Luiz dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: LUCAS SILVA RODRIGUES, Brasileiro, Casado, Feirante, RG 39569196, pai WESLLEY SILVA RODRIGUES, mãe ROSELI RITA DA SILVA, Nascido em 20/09/2000, de cor Parda, natural de Santo André-SP, Outros Dados: Celular: (11) 97755-3684, com endereço à Rua Clenio Wanderley, 159, Fazenda da Juta, CEP 03977-520, São Paulo-SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Posto isto e ante os argumentos por mim supra tecidos, julgo procedente a presente ação penal para condenar o denunciado LUCAS SILVA RODRIGUES (RG 39569196) às penas totais de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa e 15 (quinze) dias de detenção, por estar incurso nas penas previstas pela prática do delito tipificado pelo art. 155, § 4º, incisos, I, III e IV, e art. 330, na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal, substituindo, contudo, as penas privativas de liberdade por pena restritiva de direito consistente no pagamento de prestação pecuniária à vítima, no importe de 02 (dois) salários-mínimos. Conforme parâmetros ditados pelo art. 33 do Código Penal, fixo o REGIME ABERTO para início do cumprimento das penas corporais em hipótese de não cumprimento da pena substitutiva. Permite-se ao réu, ademais, aguardar o trânsito em julgado deste decisum para início do cumprimento de pena, eis que ausentes os requisitos da prisão preventiva (art. 313 do Código de Processo Penal). Não por outra razão teve sua liberdade concedida antes da prolação desta sentença", e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 01 de setembro de 2025.
02/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 23:24

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
02/04/2025 03:51

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:07

Disponibilizado no DJE
25/03/2025 23:59

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:05

Expedição de Alvará.
24/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:44

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:10

Juntada de Mandado
07/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:26

Juntada de Mandado
11/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 06:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
03/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:39

Recebida a denúncia
30/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:34

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/01/2025 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:08

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:55

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:46

Mudança de Magistrado
23/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/01/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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