10/09/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 11:39

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003842-44.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma Aparecida dos Santos Souza - Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial
25/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:02

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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