TJSP - 7000030-48.2013.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CESAR LINO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000030-48.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel César Lino da Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

  • 02/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:18

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2025 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2025 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 20:52

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 05:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:56

    Apensado ao processo

  • 28/01/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 18:46

    Revogado o Livramento Condicional

  • 03/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 19:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 21:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 21:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 21:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/07/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2024 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:25

    Revogado o Livramento Condicional

  • 30/01/2024 20:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:29

    Revogado o Livramento Condicional

  • 14/12/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 14:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 21:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2023 00:00

    Decisão

  • 11/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/12/2019 00:00

    Decisão

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 00:00

    Outros

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/12/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/2013 00:00

    Outros

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 01/08/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/07/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 09/01/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/07/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 20/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

  • 31/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/03/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2009 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 17/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2009 00:00

    Outros

  • 26/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2009 00:00

    Outros

  • 20/02/2009 00:00

    Outros

  • 19/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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