02/09/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089529-70.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - S.e.r Escola de Idiomas de Brasil Ltda - VISO DE CARTÓRIO: Deverá a parte interessada, recolher a taxa de desarquivamento (R$ 44,87), nos termos do Comunicado que segue, no prazo de dez dias: COMUNICADO Nº 41/2024 (Processo nº 2023/25287) - A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública, Senhores Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que: 1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. 2) Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 44,87 para o exercício de 2025). 3) Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP. 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). 5) A taxa de desarquivamento não incidirá nos pedidos efetuados pelo próprio Juízo e nos demais casos de isenção ou gratuidade. 6) Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Comunicado nº 47/2022.Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA (OAB 30183/PE)
01/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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