TJSP - 0010846-16.2009.8.26.0114
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010846-16.2009.8.26.0114 (114.01.2009.010846) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Noemia Pereira da Silva - 1- Aguarde-se a resposta do ofício pelo IIRGD por 30 dias (comprovante de postagem pela autora à fl. 518). 2- Proceda-se à retificação do polo passivo para constar ESPÓLIO DE ALVARO STEPHAN, devendo WALTER DE PETTA STEPHAN ser cadastrado como representante do espólio (qualificação à fl. 492).
Cite-se-o no endereço declinado à fl. 492. À Serventia para cumprimento. 3- Com relação a WALDEMAR STEPHAN, aguarde-se a resposta do ofício pelo IIRGD.
Posteriormente, caberá à requerente diligenciar a fim de localizar os herdeiros do de cujus para serem incluídos no polo passivo da demanda. 4- Quanto à manifestação do Município (fls. 443/444), o imóvel está descrito à fl. 03 (vide fl. 303), a saber: 03.
O imóvel urbano abaixo descrito, constitui-se em prédio residencial e respectivo terreno, inscrito nos cadastros da municipalidade local sob o n.º 001.815.000 (Prefeitura Municipal de Campinas/SP), cujas informações estão explícitas nos Demonstrativos de Lançamento do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos Documentos de Arrecadação Municipal, nos Documentos de Arrecadação de Receitas Diversas DARD, nos Acordos de Dívida Ativa e outros, todos expedidos pela Secretaria Municipal de Finanças de Campinas/SP e, especialmente, constantes sob o n.º de matrícula 85135, registrada no Livro 3-J, fls. 19, Transcrição n.º 16.095, datada de 02/12/52 no 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas/SP. 04.
O imóvel usucapiendo contém a seguinte descrição e confrontações, nos termos da matrícula n.º 85135, registrado no Livro 3-J, fls. 19, Transcrição n.º 16.095, datada de 02/12/52 no 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas/SP: O Lote 005, da Quadra 202, situado na antiga Rua Vieira de Almeida e atual Rua Padre Camargo, n.º 32, no Jardim Chapadão, município e comarca de Campinas/SP, com área de 260m², com terreno e quintal medindo aproximadamente 19,90m de frente, 2,20 ms de largura nos fundos, 22,40 ms de um lado, e 27,00 ms ligeiramente em curva de outro lado, confrontando de um lado com José Póvoa Jorge e Manoel Marques, de outro lado com a cerca do leito da Cia Mogiana de Estrada de Ferro e, pelos fundos com Antônio Ângelo Rezzara ou sucessores.
Intime-se o Município pelo portal eletrônico.
Em caso de persistência da divergência, deverá especificá-las, a fim de se poder sanar eventuais dúvidas. 5- Quanto à manifestação do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 519/520), faz-se necessário aguardar a resposta do ofício do IIRGD para identificação dos números dos documentos (CPF e RG) dos proprietários tabulares.
No mais, o Oficial manifestou pela impossibilidade de dispensar a apresentação de trabalhos técnicos do imóvel, o que será analisado no momento oportuno, após a efetivação das citações e as manifestações pendentes.
Int. - ADV: ANTONIO TOMASILLO (OAB 178560/SP) -
20/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 07:51
Decisão Determinação
-
18/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 23:38
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 07:42
Mudança de Magistrado
-
23/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:58
Decisão Determinação
-
16/07/2025 14:29
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 09:11
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 09:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/04/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
-
26/02/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 09:49
Ato ordinatório
-
19/12/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 21:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 19:28
Conclusos para decisão
-
28/04/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 16:53
Ato ordinatório
-
18/04/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 12:27
Ato ordinatório
-
15/02/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 16:54
Mudança de Magistrado
-
12/10/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 11:14
Suspensão do Prazo
-
23/04/2023 08:18
Suspensão do Prazo
-
28/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2023 04:19
Suspensão do Prazo
-
10/01/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2022 20:12
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/06/2022 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/05/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 15:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/03/2022 10:31
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
29/03/2022 10:28
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
29/03/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2021 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2021 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2020 14:50
Expedição de Carta.
-
11/11/2020 14:49
Expedição de Carta.
-
11/11/2020 14:47
Expedição de Carta.
-
11/11/2020 14:46
Expedição de Carta.
-
11/11/2020 14:45
Expedição de Carta.
-
11/11/2020 14:43
Expedição de Carta.
-
02/03/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 13:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2018 08:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 13:41
Proferido Despacho
-
14/11/2018 16:50
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/11/2018 18:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2018 09:16
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
-
19/10/2018 14:54
Expedição de Certidão.
-
06/09/2017 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2017 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2017 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2017 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2017 16:35
Decisão
-
28/06/2017 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 10:14
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2017 15:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/03/2017 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2017 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2017 12:09
Decisão
-
10/01/2017 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2015 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2015 16:36
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2015 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2014 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2014 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2014 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2014 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2014 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2014 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2013 17:04
Proferido Despacho
-
12/12/2013 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2013 11:48
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
03/12/2013 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
29/11/2013 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2013 15:44
Recebidos os autos do Advogado
-
13/09/2013 13:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/09/2013 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2013 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2013 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
25/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
19/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
19/01/2013 00:00
Aguardando Remessa
-
15/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2013 09:08
Recebimento de Carga
-
10/12/2012 17:12
Carga ao Advogado
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
01/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
20/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
17/09/2012 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
12/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
14/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
10/08/2012 13:56
Recebimento de Carga
-
08/08/2012 09:39
Carga Outro
-
07/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/08/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
11/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
04/06/2012 16:40
Recebimento de Carga
-
06/03/2012 16:46
Carga ao Advogado
-
01/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/02/2012 15:48
Recebimento de Carga
-
24/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2012 10:29
Carga Outro
-
22/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/01/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
24/01/2012 00:00
Aguardando Retirada
-
23/01/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
20/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
18/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
11/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/09/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
22/09/2011 13:53
Recebimento de Carga
-
21/09/2011 08:50
Carga Outro
-
20/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/08/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
24/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Retirada
-
16/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
11/05/2011 17:04
Recebimento de Carga
-
28/04/2011 18:31
Carga ao Advogado
-
27/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2011 09:05
Recebimento de Carga
-
18/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2010 08:43
Carga Outro
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/05/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
20/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2010 00:00
Aguardando Providências
-
21/01/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
14/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/07/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
21/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
11/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/04/2009 00:00
Aguardando Providências
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26/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2009 15:23
Recebimento de Carga
-
25/02/2009 17:00
Carga à Vara Interna
-
25/02/2009 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2009
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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