08/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS MANOEL MENDES DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 39009711, CPF *91.***.*70-16, pai CARLOS DE JESUS, mãe SILVIA MENDES DE MORAES, Nascido/Nascida 22/03/1999, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Manuel Vergueiro, S/N, Jardim Belcito, CEP 04855-090, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 250 § 1º, II, "b" e Art. 155 § 4º, IV ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503867-48.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu representante que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor ação penal em face de JOSÉ CARLOS DE BRITO FERRO, RG nº 42.845.121, CPF *87.***.*99-45, qualificado a fls. 21 e indiciado a fls. 24; MATHEUS MANOEL MENDES DE JESUS, RG nº 39.009.711, CPF *91.***.*70-16, qualificado a fls. 19 e indiciado a fls. 2; e WELINGTON MARTINS MATOS DA LUZ, RG nº 50.364.705, CPF *07.***.*08-90, qualificado a fls. 20 e indiciado a fls. 22, pelos motivos a seguir expostos: DO INCÊNDIO MAJORADO Consta dos inclusos autos de inquérito policial, instaurado por auto de prisão em flagrante, que, no dia 09 de fevereiro de 2025, por volta da 01h00min, no interior do Pátio de Depósito de Veículos Apreendidos, vinculado à Polícia Civil do Estado de São Paulo, localizado na Rua Antônio Burlini, n° 380, Grajaú, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, JOSÉ CARLOS DE BRITO FERRO, MATHEUS MANOEL MENDES DE JESUS e WELINGTON MARTINS MATOS DA LUZ, previamente ajustados, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, causaram incêndio no imóvel destinado a uso público, expondo a perigo o patrimônio sob a guarda do Estado, consistentes nos veículos apreendidos no local, conforme RDO CA7157/2025 – 101° DP (fls. 07/10). DO FURTO QUALIFICADO Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local supra descritos, logo após atearem fogo nos veículos apreendidos, antes das chamas de alastrarem, JOSÉ CARLOS DE BRITO FERRO, MATHEUS MANOEL MENDES DE JESUS e WELINGTON MARTINS MATOS DA LUZ, previamente ajustados, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, subtraíram, para proveito em comum, 01 (um) radiador e 01 (um) chicote de veículo, pertencentes aos automóveis que se encontravam no local apreendidos e sob a guarda do Estado, conforme RDO CA7157/2025 – 101° DP (fls. 07/10). Diante do exposto, DENUNCIO JOSÉ CARLOS DE BRITO FERRO, MATHEUS MANOEL MENDES DE JESUS e WELINGTON MARTINS MATOS DA LUZ como incursos no: i) artigo 250, §1°, inciso II, “b”; ii) e no artigo 155, §4°, inciso IV, na forma do artigo 69, “caput”, todos do Código Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 22:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 17:17

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 19:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 19:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 19:49

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:32

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:32

Recebida a denúncia
03/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
20/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:35

Expedição de Alvará.
14/02/2025 12:35

Expedição de Alvará.
14/02/2025 12:34

Expedição de Alvará.
12/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:39

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:50

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:02

Expedição de Alvará.
12/02/2025 16:02

Expedição de Alvará.
12/02/2025 16:01

Expedição de Alvará.
12/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/02/2025 08:34

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
09/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
09/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
09/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
09/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
09/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
09/02/2025 12:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/02/2025 12:20

Expedição de Ofício.
09/02/2025 12:20

Expedição de Ofício.
09/02/2025 12:20

Expedição de Ofício.
09/02/2025 11:22

Mudança de Magistrado
09/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
09/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
09/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
09/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
09/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/02/2025 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003593-88.2024.8.26.0451

Rosemi Fernandes

Hermann Yuri Jordan Filho

Advogado: Fabio Mendes Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0016193-68.2025.8.26.0114

Paulo Cesar Lemes

Almaviva Experience S/A

Advogado: Vinicius Manoel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 2050444-32.2025.8.26.0000

Hospital Sao Marcos SA

Luiz Roberto Lins Ferraz

Advogado: Nelson Coelho Vignini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1034853-65.2025.8.26.0576

Luiz Carlos Favaron

Leonilda Munhato Favaron

Advogado: Fernando Vidotti Favaron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000787-09.2025.8.26.0334

Jair Motta

Banco Bmg S/A.

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 16:01

Exibir Processo