TJSP - 1505491-74.2023.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEUBER MULLER SILVA ARAUJO

CPF *45.***.*58-01

JOAO FELIPE DA SILVA ALMEIDA

CPF *20.***.*29-05

Advogados

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB: 484384/SP

CPF *77.***.*22-47

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB: 453168/SP

CPF *06.***.*13-02

IZAUL LOPES DOS SANTOS

OAB: 331029/SP

CPF *87.***.*00-62

DIOGO VELOSO LEANDRO

OAB: 422559/SP

CPF *80.***.*52-65

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO HENRIQUE PEDROSO (PC)

DANILO CAMPOLIM DE ALMEIDA (PC)

JUCILEIA CARLA RODRIGUES DA COSTA (GCM)

REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (GCM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505491-74.2023.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WEUBER MÜLLER SILVA ARAUJO - - JOÃO FELIPE DA SILVA ALMEIDA -

    Vistos. 1.

    Expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao MP para as providências cabíveis em relação à multa do réu JOÃO FELIPE DA SILVA ALMEIDA, nos termos do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ. 2.

    Uma vez que decorreu o prazo sem o adimplemento da taxa judiciária, extraía-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do § 2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a utilização do Modelo de Certidão - Inscrição da Dívida Ativa - Categoria 2 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE, conforme item 3 do Comunicado Conjunto nº 486/2024. 3.

    Arquivem-se os autos - processo findo com condenação. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP), DIOGO VELOSO LEANDRO (OAB 422559/SP), IZAUL LOPES DOS SANTOS (OAB 331029/SP)

  • 03/09/2025 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 03/09/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 17:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 14:34

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/10/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:08

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/10/2024 14:38

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:09

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/02/2024 17:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/02/2024 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/02/2024 09:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/02/2024 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 21:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 20:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/02/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/02/2024 22:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/02/2024 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:17

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 11:17

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:26

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 11:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/01/2024 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 10:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/11/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 09:28

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2023 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:27

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 05/09/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 10:57

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 07/08/2023 19:28

    Recebida a denúncia

  • 07/08/2023 14:23

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 31/07/2023 14:58

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:52

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 11:14

    Apensado ao processo

  • 28/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 13:03

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 12:07

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 13:15

    Decisão Determinação

  • 20/06/2023 13:06

    Apensado ao processo

  • 20/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2023 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 06:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:18

    Apensado ao processo

  • 30/05/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 08:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2023 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 09:29

    Entrega de Documento

  • 20/05/2023 13:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 13:04

    Entrega de Documento

  • 20/05/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 12:38

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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