TJSP - 0000552-67.2023.8.26.0160

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

JESSICA ROBERTA COELHO

CPF *39.***.*73-77

GABRIELA CRISTINA AMANCO

CPF *30.***.*99-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:36

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 11:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:22

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Jéssica Roberta Coelho (OAB 472083/SP), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0000552-67.2023.8.26.0160 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriela Cristina Amanço, Jéssica Roberta Coelho, Jéssica Roberta Coelho, Jéssica Roberta Coelho - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ldta - Intime-se o(a) executado(a) pela imprensa oficial, por meio de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil), para pagamento voluntário da quantia de R$ 2.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% do débito, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

    Caso não efetue o pagamento no prazo indicado, inicia-se o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento da sentença, independentemente de penhora ou nova intimação.

    Na hipótese de não pagamento no prazo voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º do Código de Processo Civil), já com o valor do débito acrescido de 10%, correspondente à multa, ressaltando-se que no sistema de Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, conforme Enunciado nº 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" - nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte - MG).

  • 29/08/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:41

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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