02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110256-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Paulo de Faria - Agravante: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Agravado: Erionaldo de Jesus Felix - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ASSINADA POR ENTIDADE CREDENCIADA PERANTE O ICP-BRASIL.

DESNECESSIDADE.

VÁLIDA A ASSINATURA ELETRÔNICA DE PROCURAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DOCUSIGN.

VIABILIDADE.

ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA 2200-2/2001 QUE RECONHECE A AUTENTICIDADE DE OUTROS CERTIFICADOS, FORA DO SISTEMA DA ICP-BRASIL.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:18

Prazo
13/08/2025 10:54

Prazo
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 09:52

Prazo
18/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:52

Expedição de ofício.
17/07/2025 16:40

Com efeito suspensivo
16/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:13

Distribuído por sorteio
15/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 07:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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