TJSP - 0004066-96.2025.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004066-96.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1003851-45.2021.8.26.0438) (processo principal 1003851-45.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Adalgisa de Souza Maia Calixto - Banco Bradesco S/A -
Vistos. 1.
Ante a manifestação do(a) exequente (fls. 18), julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 2.
Expeça-se guia para levantamento do valor depositado às fls. *, devidamente atualizado com juros e correção monetária, em favor do(a) exequente. 3.
Considerando o teor do formulário MLE juntado às fls. 19, é necessária a regularização da procuração outorgada ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), com poderes específicos para receber valores e dar quitação, nos termos do artigo 105, do CPC: "A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica." Analisando a procuração juntada às fls. 08, foram conferidos poderes apenas para "dar e receber quitação" e não para receber valores.
Nesse sentido, a decisão proferida, em 08/01/2025, nos autos da Apelação Cível processo nº 1001325-03.2024.8.26.0438, Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ademais, caso queira, poderá o(a) requerente retificar o formulário MLE para constar o "Nome do titular da conta destino" como sendo o mesmo "Nome do Credor (Beneficiário)". 4.
Proceda a z.
Serventia o cálculo das custas finais, nos termos da Lei nº 11.608/2003.
Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo procurador nos autos ou decorrido o prazo acima sem pagamento, intime-se o(a) executado(a), pelo Portal Eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico), de preferência, ou, se for o caso, por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço constante dos autos, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, presumindo-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC.
Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5.
Ante a concordância do(a) exequente, não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) -
28/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 14:29
Conclusos para decisão
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27/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004066-96.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1003851-45.2021.8.26.0438) (processo principal 1003851-45.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Adalgisa de Souza Maia Calixto - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre as petições juntadas pelo executado às fls. 10/11 e 12/13. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2025 10:34
Conclusos para decisão
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28/07/2025 10:32
Apensado ao processo
-
28/07/2025 10:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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