02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000932-74.2024.8.26.0213 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guará - Recorrente: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Recorrida: Luciane Sueli Alves Batista - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC.

COBRANÇA INDEVIDA.

DESCONTO IRREGULAR.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO DECRETADA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - Patricia Mondeki dos Santos (OAB: 446927/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
22/08/2025 22:58

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:29

Prazo
08/08/2025 11:47

Prazo
08/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:19

Despacho
07/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:27

Distribuído por sorteio
06/08/2025 11:45

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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