STJ - 0017430-05.2019.8.26.0032

18/04/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/04/2022 13:02

Transitado em Julgado em 12/04/2022

24/02/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2022 Petição Nº 847629/2021 - AgInt

23/02/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0847629 - AgInt no AREsp 1909751 - Publicação prevista para 24/02/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00847629/2021 - AgInt no AREsp 1909751/SP

08/02/2022 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2022-AJC-1T)

07/02/2022 14:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 17:43

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00847629/2021 - AgInt no AREsp 1909751/SP

07/12/2021 17:08

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/11/2021 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/11/2021 09:45

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1202320 (2017/0275291-9)

04/11/2021 18:30

Determinada a distribuição do feito

08/10/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/10/2021 10:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 900851/2021

07/10/2021 10:53

Protocolizada Petição 900851/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2021

22/09/2021 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2021 Petição Nº 847629/2021 -

21/09/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 847629/2021. Publicação prevista para 22/09/2021)

21/09/2021 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 847629/2021

21/09/2021 14:49

Protocolizada Petição 847629/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2021

09/08/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

06/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

21/06/2021 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/06/2021 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/06/2021 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO