28/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1586174-76.2022.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GUSTAVO MANOEL FERREIRA MIRANDA - ROBSON MARTINS DA SILVA - - THAIS SILVA JUNQUILHO e outros -

Vistos.

Ação penal na qual o réu foi inicialmente desclassificado para o crime de lesão corporal (fls. 516/544), cuja sentença fora reformada pelo E.

Tribunal de Justiça pronunciando o réu como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e III, c.c artigo 14, inciso II, c.c artigo 18, inciso I, parte final, c.c artigo 129, caput, todos do Código Penal e artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/1941, tudo na forma do artigo 69, caput, do Código Penal (fls. 648/691).

Pendente julgamento do Agravo contra decisão denegatória de Recurso Especial, uma vez que o Recurso Especial interposto pela Defesa não foi admitido (fls. 770/772).

Assim, uma vez que a interposição de Recurso Especial não obsta o prosseguimento do feito, digam as partes, no prazo legal, nos termos do artigo 422 do CPP.

Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MAGALHÃES MOTTA (OAB 283089/SP), MARCOS ROBERTO MAGALHÃES MOTTA (OAB 283089/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP)
25/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
19/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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