TJSP - 1003618-43.2023.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 09:44
Baixa Definitiva
-
10/07/2024 11:55
Recebidos os autos
-
24/01/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/01/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 15:39
Juntada de Mandado
-
15/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/10/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 23:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Odilon Landim Neto (OAB 283265/SP) Processo 1003618-43.2023.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Odilon Landim Neto, Odilon Landim Neto - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, CONCEDO a segurança pleiteada pelo impetrante.
Confirmo a tutela de urgência e autorizo o recolhimento do tributo (ITBI) na forma pretendida, adotando-se o valor da transação imobiliária.
No mais, dou por extinto o processo, com resolução do mérito.
Suportará a parte vencida o reembolso das custas, descabida a imposição de verba honorária.
Oportunamente, superada a fase do recurso voluntário, subam os autos para reexame necessário. -
24/08/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:17
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
17/05/2023 19:40
Conclusos para julgamento
-
17/05/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 09:01
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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