TJSP - 1011575-26.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011575-26.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Alexandre Borges de Santana -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: NATÁLIA DORIGO MACEDO LOPES (OAB 465346/SP) -
02/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:52
Baixa Definitiva
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02/09/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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24/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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23/07/2025 17:37
Julgado Virtualmente
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 13:00
Julgamento Virtual Iniciado
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21/07/2025 12:59
Conclusos para despacho
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19/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:51
Expedido Termo de Intimação
-
18/07/2025 11:21
Distribuído por sorteio
-
17/07/2025 09:13
Processo Cadastrado
-
15/07/2025 10:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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