02/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001399-94.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1001396-42.2025.8.26.0576) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cauan Rezende Martins -

Vistos.

Deverá a REQUERIDA, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa e apuração de responsabilidade da autoridade responsável pelo descumprimento, inclusive administrativamente.

Int. - ADV: FELIPE DE SOUZA MARAIA (OAB 383726/SP)
01/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:53

Ato ordinatório
16/07/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
29/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:32

Expedição de Ofício.
19/05/2025 16:31

Decisão Determinação
13/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 05:06

Suspensão do Prazo
22/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:24

Ato ordinatório
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:30

Apensado ao processo
18/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:29

Decisão Determinação
29/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:47

Determinação de Redistribuição por Prevenção
22/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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