02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005406-29.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Zaqueu Marques - O executado, reincidente, não faz jus ao indulto previsto no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, uma vez que a pena corporal remanescente, em 25/12/2024, era superior a 04 (quatro) anos, conforme cálculo de fls. 512.

Assim, deixo de conceder tal benefício.

No entanto, a fim de verificar se o sentenciado preenche os requisitos para comutação de penas, com base no Decreto Presidencial 12.338/2024, elabore-se cálculo atualizado, com as respectivas frações.

Após tal providência, tornem os autos conclusos. - ADV: AMANDA SILVA SANTANA NASCIMENTO (OAB 485059/SP)
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:52

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
10/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
28/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 08:31

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2023 08:31

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2023 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2023 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 21:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2023 12:29

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:29

Concessão
07/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
03/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:46

Ato ordinatório
18/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:55

Realizado Cálculo
10/04/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/04/2023 10:39

Declarada a Remição
30/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:18

Ato ordinatório
22/03/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 07:16

Expedição de Certidão.
08/03/2023 21:34

Expedição de Certidão.
08/03/2023 20:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:42

Homologado o Cálculo
24/05/2022 14:01

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:35

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 14:52

Realizado Cálculo
05/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:11

Homologado o Cálculo
28/03/2022 11:49

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:46

Conclusos para despacho
12/02/2022 09:12

Proferido Despacho
11/02/2022 20:04

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:31

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:31

Expedição de Certidão.
02/02/2022 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 05:06

Expedição de Certidão.
18/01/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:39

Realizado Cálculo
14/12/2021 14:47

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:47

Concedida Progressão de regime
14/12/2021 10:44

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:56

Conclusos para despacho
08/12/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 13:58

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 16:05

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 11:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:23

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:23

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:22

Decisão
13/10/2021 17:27

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:48

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 14:24

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/09/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:42

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:58

Decisão
10/08/2021 14:46

Conclusos para decisão
20/07/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 01:33

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:30

Conclusos para despacho
13/07/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 12:55

Realizado Cálculo
08/07/2021 12:46

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:58

Apensado ao processo
28/02/2020 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:20

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:19

Decisão
28/02/2020 13:35

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:44

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 17:08

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:06

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 15:15

Realizado Cálculo
18/02/2020 15:07

Apensado ao processo
12/02/2020 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2020 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2020 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2020 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 15:18

Conclusos para decisão
11/12/2019 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2019 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2019 12:31

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2019 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2019 12:38

Conclusos para decisão
02/12/2019 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2019 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2019 18:03

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2019 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2019 18:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2019 15:02

Conclusos para decisão
21/10/2019 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2019 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2019 13:08

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2019 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 15:07

Juntada de Mandado
01/10/2019 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2019 14:06

Expedição de Mandado.
04/09/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 18:59

Decisão
26/08/2019 14:45

Conclusos para decisão
23/08/2019 11:04

Conclusos para despacho
20/08/2019 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 12:38

Expedição de Certidão.
16/08/2019 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 18:51

Decisão
02/08/2019 11:24

Conclusos para decisão
18/07/2019 10:44

Conclusos para despacho
17/07/2019 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2019 14:31

Juntada de Mandado
11/06/2019 16:58

Expedição de Mandado.
11/06/2019 16:26

Juntada de Ofício
07/06/2019 11:52

Juntada de Ofício
06/06/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 18:24

Juntada de Ofício
19/03/2019 15:48

Decisão
28/02/2019 18:53

Conclusos para decisão
28/02/2019 16:46

Conclusos para despacho
28/02/2019 01:17

Suspensão do Prazo
27/02/2019 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 11:11

Expedição de Certidão.
22/02/2019 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018 18:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 14:53

Juntada de Mandado
17/08/2018 11:09

Proferido Despacho
16/08/2018 17:55

Conclusos para despacho
14/08/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 11:14

Expedição de Certidão.
10/08/2018 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2018 14:12

Expedição de Mandado.
07/08/2018 10:29

Proferido Despacho
27/07/2018 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2018 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2018 13:54

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2018 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2018 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2018 11:02

Conclusos para despacho
20/06/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2018 02:39

Suspensão do Prazo
18/12/2017 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2017 18:05

Concedida Progressão de regime
12/12/2017 14:20

Conclusos para decisão
29/11/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 15:50

Expedição de Certidão.
24/11/2017 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2017 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 16:08

Decisão
30/10/2017 15:57

Conclusos para decisão
18/10/2017 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 11:10

Expedição de Certidão.
10/10/2017 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 16:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 17:12

Expedição de Certidão.
20/07/2017 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2017 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 17:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/06/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 16:44

Conclusos para decisão
27/04/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 14:21

Expedição de Certidão.
27/04/2017 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2017 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 17:43

Homologado o Cálculo
26/07/2016 17:44

Expedição de Certidão.
26/07/2016 17:44

Expedição de Certidão.
26/07/2016 17:43

Conclusos para despacho
26/07/2016 15:59

Expedição de Certidão.
22/07/2016 19:26

Concedida Progressão de regime
19/07/2016 18:59

Conclusos para decisão
08/06/2016 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 14:27

Expedição de Certidão.
30/05/2016 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 19:17

Expedição de Ofício.
30/04/2016 14:01

Expedição de Certidão.
30/04/2016 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2016 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 14:06

Juntada de Mandado
03/02/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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