TJSP - 0007275-64.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO EUGENIO

CPF *12.***.*68-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RODRIGO GARCIA NASCIMENTO

OAB: 253458/SP

CPF *16.***.*98-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007275-64.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcio Eugenio - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Marcio Eugenio, CPF: *12.***.*68-67, MTR: 887815, RG: 29064473, RG: 61307799, RJI: 181158804-70, Jardinópolis - CPP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: RODRIGO GARCIA NASCIMENTO (OAB 253458/SP)

  • 28/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 20:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/05/2025 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:55

    Declarada a Remição

  • 15/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:33

    Declarada a Remição

  • 05/02/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:47

    Declarada a Remição

  • 13/12/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/07/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 19:56

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:18

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 06:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 18:42

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 17/10/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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