26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 0500792-84.2005.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500792-84.2005.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida); Reprtate: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 840/72); Apelado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial); RepreLeg: Eliza Fazan
12/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:20

Ato ordinatório
02/06/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 20:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2024 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 10:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/09/2024 11:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/04/2022 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/11/2021 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/09/2021 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/12/2020 05:55

Suspensão do Prazo
14/10/2020 17:06

Proferido Despacho
07/06/2020 04:36

Suspensão do Prazo
10/05/2020 09:53

Suspensão do Prazo
02/04/2020 00:54

Suspensão do Prazo
22/02/2020 03:23

Suspensão do Prazo
29/01/2020 03:31

Suspensão do Prazo
13/09/2019 09:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/09/2019 10:41

Expedição de Carta precatória.
13/08/2019 15:16

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2019 11:20

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/06/2016 10:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/05/2016 12:35

Expedição de Carta precatória.
29/04/2016 13:39

Proferido Despacho
05/04/2016 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/03/2016 05:02

Suspensão do Prazo
09/01/2016 00:03

Suspensão do Prazo
01/10/2015 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/04/2014 14:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/03/2014 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/02/2014 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
27/09/2011 13:52

Recebimento de Carga
27/09/2011 12:00

Aguardando Providências
31/08/2011 14:29

Carga Outro
10/06/2011 12:00

Aguardando Expedição
08/06/2011 12:00

Despacho Proferido
30/05/2011 12:00

Aguardando Providências
25/05/2011 11:27

Recebimento de Carga
01/02/2010 12:00

Aguardando Providências
21/01/2010 16:44

Carga Outro
15/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
13/07/2009 12:00

Despacho Proferido
07/07/2009 12:00

Aguardando Providências
06/07/2009 13:58

Recebimento de Carga
12/05/2009 10:15

Carga Outro
11/05/2009 12:00

Aguardando Remessa
28/04/2009 12:00

Aguardando Expedição
28/04/2009 12:00

Despacho Proferido
27/04/2009 12:00

Despacho Proferido
22/04/2009 12:00

Conclusos para despacho
27/03/2009 12:00

Despacho Proferido
24/03/2009 12:00

Aguardando Providências
23/03/2009 17:26

Recebimento de Carga
17/03/2009 11:43

Carga Outro
09/03/2009 12:00

Despacho Proferido
03/03/2009 12:00

Aguardando Providências
02/03/2009 14:27

Recebimento de Carga
11/02/2009 12:00

Aguardando Providências
16/12/2008 11:20

Carga Outro
10/12/2008 12:00

Aguardando Remessa
09/12/2008 12:00

Aguardando Providências
05/12/2008 12:00

Aguardando Providências
03/12/2008 12:00

Despacho Proferido
11/11/2008 12:00

Aguardando Providências
10/11/2008 13:06

Recebimento de Carga
22/07/2008 10:44

Carga Outro
22/07/2008 10:36

Recebimento de Carga
14/07/2008 12:00

Despacho Proferido
13/05/2008 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
08/05/2008 12:00

Aguardando Expedição
06/05/2008 12:00

Despacho Proferido
06/03/2008 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
03/03/2008 12:00

Aguardando Providências
28/02/2008 12:00

Despacho Proferido
31/01/2008 12:00

Aguardando Providências
28/01/2008 12:00

Aguardando Providências
23/10/2007 10:03

Carga Outro
19/10/2007 12:00

Despacho Proferido
18/10/2007 16:31

Recebimento de Carga
18/10/2007 12:00

Aguardando Providências
01/10/2007 12:00

Aguardando Providências
14/09/2007 11:50

Carga Outro
13/08/2007 12:00

Aguardando Expedição
30/07/2007 15:31

Recebimento de Carga
14/06/2006 12:00

Aguardando Providências
02/02/2006 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/12/2005 12:00

Aguardando Mandado
31/10/2005 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2005 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/10/2005 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/08/2005 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2005

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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