TJSP - 1503301-46.2020.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREIA DA CRUZ BARBOSA

CPF *08.***.*26-25

Advogados

CITACAO POR EDITAL

JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB: 276162/SP

CPF *18.***.*99-64

Terceiro

Partes

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDIRENE IZABEL GOMES

CELINA FOGACA DE OLIVEIRA

ANA ALESSANDRA ALMEIDA FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503301-46.2020.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva - ANDREIA DA CRUZ BARBOSA -

    Vistos.

    O Defensor declarou ter recusado a nomeação, por conflito de interesse, pois é procurador de uma das partes, conforme fls. 168/169. 1.

    Efetue-se, com urgência, a nomeação de novo Defensor à ré e intime-se para responder acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo constar no mandado o art. 396-A do CPP - ADV: JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP)

  • 03/09/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2025 15:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2025 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 14:55

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 14:16

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 07:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:18

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 04/12/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:14

    Recebida a denúncia

  • 15/08/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2023 09:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/05/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:30

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 11:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/04/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:17

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:21

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 07/02/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 11:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 11:57:19, 1ª Vara Judicial.

  • 30/01/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/09/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:21

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2023 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/09/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:34

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 08/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/08/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/05/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 10:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 10:14:47, 1ª Vara Judicial.

  • 31/01/2022 17:48

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 08:19

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 29/09/2021 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2021 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 12:54

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:13

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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