31/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501728-08.2018.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4.

Uma vez que foi o executado que deu causa ao feito, deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais bem como com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado. 6.

P.R.I.C.

Oportunamente, não havendo custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 7.

Ciência à Fazenda Municipal. - ADV: THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP)
20/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
30/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:28

Ato ordinatório
23/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
22/12/2024 01:58

Suspensão do Prazo
28/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 07:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:17

Expedição de Carta.
26/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
26/11/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 07:14

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:13

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 06:23

Convertido o Bloqueio em Penhora
02/10/2023 18:44

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 01:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:37

Expedição de Carta.
12/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:52

Bloqueio/penhora on line
31/03/2023 15:46

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:58

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:17

Expedição de Carta.
07/12/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:32

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 11:53

Arquivado Provisoriamente
11/07/2019 11:46

Expedição de Certidão.
04/03/2019 02:25

Suspensão do Prazo
15/02/2019 15:18

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 14:29

Proferido Despacho
06/02/2019 15:56

Conclusos para despacho
07/12/2018 00:43

Suspensão do Prazo
10/10/2018 18:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 18:34

Conclusos para despacho
28/09/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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