05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003340-20.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Apelada: Angelica Santos Oliveira - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PRETENSÃO DE OBTER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO - POSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL COMPROVA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO (40%) DESDE A ADMISSÃO, EM 05/06/2018 - INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO DO DECIDIDO PELO STJ NO PUIL Nº 413/RS - LAUDO PERICIAL, DE NATUREZA DECLARATÓRIA, QUE APENAS RECONHECE A CONDIÇÃO INSALUBRE JÁ EXISTENTE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA REFORMADA SOMENTE NESTE PONTO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/SP) (Procurador) - Ingred Camila Domiciano Rodrigues (OAB: 438111/SP) - Tiago Rodrigues Domiciano (OAB: 486018/SP) - 1º andar
11/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 05:39

Expedição de Certidão.
15/06/2025 05:38

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
16/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 20:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:32

Juntada de Ofício
14/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:16

Expedição de Ofício.
13/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/05/2024 03:37

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:36

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2024 07:44

Conclusos para despacho
25/03/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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