03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014656-89.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Sandra Maria Simplício Leite - Apelado: Leonardo Nazaré da Nóbrega - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES.

COPROPRIEDADE PREVIAMENTE ESTABELECIDA POR SENTENÇA DE PARTILHA.

OCUPAÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS CONFESSA E INEQUÍVOCA.

FIXAÇÃO DE ALUGUERES (NA PROPORÇÃO DA FRAÇÃO QUE COMPETE A CADA EX-COMPANHEIRO) QUE SE IMPÕE, COM RESSALVA À OPORTUNA ALIENAÇÃO DO BEM COMUM.

EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL.

DIREITO POTESTATIVO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

ATUAÇÃO DA RECORRENTE COMO PSICÓLOGA, SOMADA AOS EXTRATOS BANCÁRIOS COLACIONADOS AO FEITO BEM COMO À MANIFESTA INTENÇÃO DE COMPRAR A QUOTA-PARTE DO IMÓVEL DO EX ADVERSO QUE NÃO TRANSPARECEM CENÁRIO DE MISERABILIDADE.SENTENÇA MANTIDA.

ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria do Socorro Simplício da Silva (OAB: 278972/SP) - Marcelo Campos Palmeira (OAB: 391332/SP) - 4º andar
26/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:28

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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